A Autoridade Tributária - Aviso importante
Alerta de "Fishing"
Notícias
Atendimento Prioritário - Nova Lei
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de Agosto, a partir do dia 27 de Dezembro de 2016, os estabelecimentos comerciais vão ser obrigados a prestar atendimento prioritário...
Atualização da retribuição mensal mínima e do subsídio de refeição para 2017
Alteração da Retribuição Mensal Mínima Garantida (Salário Mínimo Nacional) Foi aprovado, em Conselho de Ministros no passado dia 22 de Dezembro, o Decreto-lei que...
IRS - Verificação de despesas
O prazo para validação é até 15 de Fevereiro de 2017
Comunicação mensal de facturas à Autoridade Tributária
Em 2017 a obrigação de comunicação das facturas passa para o dia 20 do mês seguinte
PERES - Programa especial de redução do endividamento ao Estado
Prazos prorrogados até 23 de dezembro
Atualização das rendas para 2017 fixada em 0,54%
Foi publicado na 2ª série do Diário da República de 22 de Setembro o Aviso nº 11562/2016 do Instituto Nacional de Estatística (INE), de 15/9, que, em execução da...
PERES - Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado
Foi publicado no dia 3 de Novembro o Decreto-Lei n.º 67/2016 que prevê medidas excecionais de pagamento de dívidas ao Estado.
Mega operação das Finanças de controlo de facturação de empresas
A Autoridade Tributária lançou, no dia 10 de maio de 2016, uma mega operação de controlo de facturação de 1.000 empresas em todo o país. Veja a notícia completa...